Entra em vigor obrigatoriedade para emissão de cupom fiscal eletrônico

Varejistas do Estado de São Paulo têm de se adaptar à nova legislação desde o início de julho; veja detalhes sobre mudanças.

Obrigatória desde julho de 2015 para a abertura de novos estabelecimentos comerciais, a implantação do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) se estendeu, este ano, a supermercados, postos de combustíveis e empresas que faturaram mais de R$ 100 mil.

A obrigatoriedade segue determinação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que criou cronograma de implantação dividido por etapas e separado por segmentos

O objetivo é documentar as operações comerciais do varejo de forma mais ágil e eficiente, facilitando o controle da Fazenda e, também, o acompanhamento dos consumidores sobre os seus dados.

SAT

O SAT é um equipamento que elimina erros no envio de dados fiscais à Secretaria da Fazenda, além de gerar e autenticar informações de forma eletrônica. Isso contribui para a redução do número de reclamações dos consumidores, autuações e multas aos lojistas.

A obrigatoriedade de uso do sistema teve início com a aplicação para novos contribuintes e para estabelecimentos comerciais cujos emissores de cupons fiscais (ECFs) tenham excedido os cinco anos de uso.

Novidades

Com a mudança, os consumidores podem localizar na internet o documento fiscal num prazo menor do que o praticado atualmente.

Os extratos dos documentos fiscais emitidos pelo sistema têm QRCode, o que permite, ao consumidor, checar dados da compra e a validade do documento via smartphone.

Já os varejistas não precisam mais instalar um equipamento por caixa registradora; o SAT pode ser compartilhado por vários caixas, impressoras e redes de internet.

Implantação do sistema

O cronograma de implantação obrigatória no Estado de São Paulo será finalizado em janeiro de 2018, quando todo o varejo com receita bruta anual superior a R$ 60 mil terá de utilizar o sistema.

Mais informações podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda:
http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/obrigatoriedade/obrigatoriedade.asp

Quando entrou em vigor?

1º de Julho de 2015

Quem deve se adaptar?

Novos contribuintes e estabelecimentos comerciais cujos equipamentos ECF?s tenham excedido os cinco anos de uso

O que muda para o consumidor?

Permite checar dados da compra e validade do documento por meio de aplicativo específico da Secretaria da Fazenda, entre outros

O que muda para o varejista?

Não precisam mais instalar um equipamento por caixa registradora; o SAT pode ser compartilhado por vários caixas, impressoras e redes de internet

Onde encontrar o novo sistema?
Na Zip Automação, claro!