Entra em vigor obrigatoriedade para emisso de cupom fiscal eletrnico

Varejistas do Estado de So Paulo tm de se adaptar nova legislao desde o incio de julho; veja detalhes sobre mudanas.

Obrigatria desde julho de 2015 para a abertura de novos estabelecimentos comerciais, a implantao do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) se estendeu, este ano, a supermercados, postos de combustveis e empresas que faturaram mais de R$ 100 mil.

A obrigatoriedade segue determinao da Secretaria da Fazenda do Estado de So Paulo, que criou cronograma de implantao dividido por etapas e separado por segmentos

O objetivo documentar as operaes comerciais do varejo de forma mais gil e eficiente, facilitando o controle da Fazenda e, tambm, o acompanhamento dos consumidores sobre os seus dados.

SAT

O SAT um equipamento que elimina erros no envio de dados fiscais Secretaria da Fazenda, alm de gerar e autenticar informaes de forma eletrnica. Isso contribui para a reduo do nmero de reclamaes dos consumidores, autuaes e multas aos lojistas.

A obrigatoriedade de uso do sistema teve incio com a aplicao para novos contribuintes e para estabelecimentos comerciais cujos emissores de cupons fiscais (ECFs) tenham excedido os cinco anos de uso.

Novidades

Com a mudana, os consumidores podem localizar na internet o documento fiscal num prazo menor do que o praticado atualmente.

Os extratos dos documentos fiscais emitidos pelo sistema tm QRCode, o que permite, ao consumidor, checar dados da compra e a validade do documento via smartphone.

J os varejistas no precisam mais instalar um equipamento por caixa registradora; o SAT pode ser compartilhado por vrios caixas, impressoras e redes de internet.

Implantao do sistema

O cronograma de implantao obrigatria no Estado de So Paulo ser finalizado em janeiro de 2018, quando todo o varejo com receita bruta anual superior a R$ 60 mil ter de utilizar o sistema.

Mais informaes podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda:
http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/obrigatoriedade/obrigatoriedade.asp

Quando entrou em vigor?

1 de Julho de 2015

Quem deve se adaptar?

Novos contribuintes e estabelecimentos comerciais cujos equipamentos ECF?s tenham excedido os cinco anos de uso

O que muda para o consumidor?

Permite checar dados da compra e validade do documento por meio de aplicativo especfico da Secretaria da Fazenda, entre outros

O que muda para o varejista?

No precisam mais instalar um equipamento por caixa registradora; o SAT pode ser compartilhado por vrios caixas, impressoras e redes de internet

Onde encontrar o novo sistema?
Na Zip Automao, claro!